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Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido

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13 de jul. de 20211 min de leitura

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É possível guarda compartilhada mesmo que os pais morem em cidades diferentes?

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8 de jul. de 20212 min de leitura

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Contratei serviço de TV a cabo e vou desfazer o contrato. Devo pagar a multa integral estabelecida?

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11 de jun. de 20211 min de leitura

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Havendo valorização do imóvel e atraso na obra, cabe indenização se houver desistência da compra?

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8 de jun. de 20211 min de leitura

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Cobrança de água por estimativa e hidrômetro instalado

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4 de jun. de 20211 min de leitura

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Roubo em drive-thru gera dever de indenizar

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1 de jun. de 20211 min de leitura

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É possível cobrança de água multiplicando o número de unidades de um condomínio pela tarifa mínima?

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27 de mai. de 20211 min de leitura

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Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum pode ser obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher?

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22 de mai. de 20211 min de leitura

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Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional

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4 de mai. de 20212 min de leitura

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É possível impedir o funcionamento de cultos na pandemia?

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29 de abr. de 20211 min de leitura

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Advocacy com base em dados já é realidade

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16 de abr. de 20215 min de leitura

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STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment

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16 de abr. de 20212 min de leitura

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Por 8 votos a 3, Supremo rejeita recurso que buscava reverter anulação das condenações de Lula

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16 de abr. de 20211 min de leitura

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