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Data de entrada: 4 de mai. de 2021
Posts (9)
13 de jul. de 2021 ∙ 1 min
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões...
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8 de jul. de 2021 ∙ 2 min
É possível guarda compartilhada mesmo que os pais morem em cidades diferentes?
Conforme entendimento fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia...
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11 de jun. de 2021 ∙ 1 min
Contratei serviço de TV a cabo e vou desfazer o contrato. Devo pagar a multa integral estabelecida?
A cobrança da multa de fidelidade pela prestadora de serviço de TV a cabo deve ser proporcional ao tempo faltante para o término da...
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Senra Mello
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