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Direito Administrativo

A nossa atuação na seara do Direito Administrativo encontra raízes na evolução da matéria, máxime no Direito francês, a partir da Revolução Francesa, em que incorporou como escopo primordial a limitação do atuar abusivo do Estado. Com efeito, de forma preventiva e repressiva, buscamos pela via jurídica (judicial ou extrajudicial) assegurar ao cidadão seus direitos frente a eventuais atuações exorbitantes da Administração Pública, em campos como processos de licitação, contratos públicos, ações de improbidade, suporte na atuação conjunta com agências reguladoras, dentre questões envolvendo concessões e parcerias público-privadas, bem como no seio de processos administrativos e judiciais contenciosos.

Direito Penal e Processual Penal

Enxergamos o Direito Penal e Processual Penal por meio de uma ótica garantista, com vistas a evitar que eventual acusado ou investigado possa sofrer injustos impactos de investigações ou acusações criminais temerárias, sempre buscando de forma mais eficaz a resolução do impasse ante a suposta prática de crimes. Por outro lado, abraçamos a atuação igualmente por meio do suporte necessário para o ofendido, seja em ações penais privadas; seja na qualidade de assistente de acusação.

Direito Civil

Dentro do vasto ramo do Direito Civil, o escritório conta com atuação nos vários troncos da matéria, passando pelas Obrigações e Contratos, onde atuamos desde a orientação preventiva, passando pela elaboração de minutas, até a defesa em processos judiciais envolvendo o tema. Pinçamos aqui a consultoria prestada quanto aos cuidados necessários na compra e venda de imóveis.

Direito do Consumidor

No campo do Direito do Consumidor objetivamos de forma primordial buscar a defesa tanto do fornecedor como também do consumidor (parte mais vulnerável na relação). Nesse espectro, atuamos diante de situações como responsabilidade decorrente do fornecimento defeituoso de produtos e serviços, publicidade enganosa, dentre outros, visando de forma estratégica diminuir os impactos negativos oriundos de eventual processo judicial – de forma individual ou coletiva - sem esquecer a bússola do consenso quando cabível.

Direito de Família

No ramo do Direito de Família, a tônica primeira é a orientação pré-processual, de forma a evitar danos e se incontornáveis, minimizar os prejuízos. Nessa toada, prestamos orientação pré-nupcial, a respeito de qual regime de bens melhor atende os interesses dos clientes, de forma a compreender o que será ou não partilhado em caso de separação, na hipótese de casamento ou mesmo união estável; defesa em ações de divórcio, partilha e alimentos, bem como em ações de guarda, buscando a solução consensual, quando possível, evitando, assim, a penosa via do processo e causando o menor impacto, sempre tendo em mente o melhor interesse da criança, em havendo filhos.

Responsabilidade Civil

Nossos clientes igualmente têm à disposição atuação na vertente da Responsabilidade Civil, via defesa ou deflagração de ações indenizatórias diante dos mais variados fatos, destacando-se, dentre outras, a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, de profissionais liberais, em transporte e em temas de violação a direitos da personalidade, onde será assegurada a tutela adequada, exemplificativamente, fazendo cessar lesão, ter garantido eventual direito de resposta e protegida a imagem, seja no ambiente digital ou não.

Sucessões

No campo das Sucessões, atuamos desde o planejamento sucessório - momento em que o cliente saberá como futuramente será partilhado e a quem caberá o seu patrimônio e, a partir daí, poderá direcionar a quem pretende deixar os seus bens, observados os limites legais, - até a realização de inventários judiciais e extrajudiciais, sempre buscando a celeridade no desembaraço dos bens.

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